- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Entende-se como controle social no SUS um conjunto
articulado com a participação popular, que tem ideias
comuns. São consideradas aplicações da participação
popular:
I. Gestão do SUS.
II. Fiscalização dos gastos.
III. Ampliação do processo de universalidade do sistema.
Está correto o que se afirma em
