Os princípios fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 são tidos como valores que orientaram o Poder Constituinte Originário, ou seja, são as escolhas políticas que norteariam todo sistema jurídico brasileiro. Sobre o tema, é possível afirmar que a Constituição da República elenca como objetivos fundamentais da República Federativa os seguintes itens, EXCETO:
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