Questão 2575695

2575695 Ano: 2021
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em relação ao Registro Contínuo de Dados (RCD), que é uma exigência do Código ISPS, segundo a NORMAM- 01/DPC, é correto afirmar que:

o RCD deverá ser mantido a bordo e estar disponível para ser inspecionado a qualquer tempo.

cabe às Capitanias dos Portos/Delegacias/Agências a emissão do RCD.

somente embarcações registradas no Tribunal Marítimo deverão obter o RCD.

o RCD aplica-se para todas as embarcações de bandeira brasileira e bandeira estrangeira destinadas à navegação em mar aberto operando em Aguas Jurisdicionais Brasileira.

o RCD só poderá sair de bordo devido à mudança de afretador, se for o caso.

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