- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
A participação da comunidade na formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, uma das
diretrizes do SUS, é um direito dos cidadãos garantido através da Constituição Federal de 1988. Sabendo que essa
participação é feita também através dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que ela ocorre:
