2612232
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE
Provas:
Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue o item seguinte.
A isenção fiscal do ICMS se dá pela redução a zero da base de cálculo do tributo.
