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Respondida
2422417
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
ESMARN
Orgão:
TJ-RN
Provas:
Estágio - Direito
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Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas
Assinale a alternativa
INCORRETA
:
A
A nulidade absoluta pode ser argüida a qualquer momento, mesmo após o trânsito julgado, em se tratando de sentença condenatória ou absolutória imprópria.
B
Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados por um Juiz do Trabalho.
C
A jurisprudência admite a aplicação do princípio da
non reformatio in pejus
indireta quando a sentença anulada foi proferida por juízo absolutamente incompetente.
D
O juiz poderá declarar de ofício a sua incompetência relativa até o início da instrução processual penal.
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