compete exclusivamente à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

para fins de comercialização, o CA concedido aos EPIs terá validade de 10 anos, para aqueles equipamentos sem laudos de ensaio em conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO.

é facultado ao fabricante nacional ou o importador fazer constar do EPI o número do lote de fabricação.

é facultado ao empregador responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI.

todo EPI deverá apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.