Questão 847155

847155 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Direito (Conciliador)
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Critério de Fixação de Competência

Sobre a competência jurisdicional penal, é correto afirmar:

A competência firmar-se-á pela prevenção caso o réu tiver mais de uma residência.

A competência será determinada pela conexão quando três pessoas forem acusadas pela mesma infração.

A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento no concurso entre a jurisdição comum e a militar.

A conexão e a continência são conceitos idênticos, de forma que representam os mesmos regramentos jurídicos.

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