Questão 1303459

1303459 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UPA
Orgão: TRE-RN

Provas:

Nos casos de inelegibilidade é incorreto afirmar que:

Compete à Justiça Eleitoral conhecer e decidir as arguições de inelegibilidade.

Quando se tratar de candidato a Senador a arguição de inelegibilidade será feita perante o Tribunal Superior Eleitoral.

São inelegíveis para qualquer cargo os inalistáveis.

Quando se tratar de candidato a Prefeito e a Vice- Prefeito a arguição de inelegibilidade será feita perante os Juízes Eleitorais.

Constitui crime eleitoral arguição de inelegibilidade deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé.

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