1753348
Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Provas:
Acerca de recursos e ação rescisória, julgue os seguintes itens.
Cabem embargos infringentes contra acórdão não-unânime que, em grau de recurso extraordinário, reformar o resultado da apelação.