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Respondida
2211333
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-5
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Ação penal e ação civil ex delicto
Peça Acusatória
Denúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Condições para o Exercício da Ação Penal
A representação do ofendido
A
depende de poderes especiais quando exercida através de procurador.
B
é peça obrigatória para a instauração da ação penal privada.
C
é um direito que cessa com a morte deste.
D
é irretratável durante o inquérito policial.
E
só pode ser feita por escrito, com a assinatura autenticada deste.
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