a licença para acompanhar cônjuge será concedida pelo prazo máximo de dois anos, sendo vedada a sua prorrogação.

após cada biênio de efetivo exercício, o servidor poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo com a respectiva remuneração por até seis meses, para participar de curso de capacitação profissional, independentemente do interesse da administração.

poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença dos pais mediante comprovação por junta médica oficial.

a licença para tratar de assuntos particulares poderá ser concedida ao servidor em estágio probatório.