Considere que, durante a execução de uma obra pública, o autor do
projeto básico tenha sido contratado pela administração para
participar da fiscalização da obra e que a empresa contratada para
realizar a obra tenha discordado e exigido que a fiscalização fosse
feita exclusivamente por um servidor público. Tendo como
referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Na falta de um engenheiro habilitado, qualquer servidor
público poderá fiscalizar a referida obra, caso a construtora já
possua um engenheiro responsável pela execução.