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Respondida
605013
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRT-7
Provas:
Técnico Judiciário - TI
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Organização do Estado
Organização do Estado: Estados
Segundo o texto constitucional, para que as unidades federativas estaduais possam se desmembrar, são necessárias
A
a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito; e a edição de lei complementar pelo Congresso Nacional.
B
a aprovação popular, mediante referendo nacional; e a edição de lei estadual pelo estado a ser desmembrado.
C
a aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito ou referendo; e a edição de emenda à Constituição Federal.
D
a aprovação popular, mediante referendo nacional; e a edição de resolução do Senado Federal.
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