Questão 605013

605013 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7

Provas:

Segundo o texto constitucional, para que as unidades federativas estaduais possam se desmembrar, são necessárias

a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito; e a edição de lei complementar pelo Congresso Nacional.

a aprovação popular, mediante referendo nacional; e a edição de lei estadual pelo estado a ser desmembrado.

a aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito ou referendo; e a edição de emenda à Constituição Federal.

a aprovação popular, mediante referendo nacional; e a edição de resolução do Senado Federal.

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