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Respondida
189746
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FEPESE
Orgão:
CELESC
Provas:
Advogado
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Deputados e Senadores
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
É
correto
afirmar sobre a organização dos poderes:
A
Os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos antes da diplomação.
B
A partir da posse, os Deputados e Senadores serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
C
Recebida a denúncia contra membros do Congresso Nacional, os autos serão suspensos enquanto durar o mandato.
D
Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
E
A sustação do processo penal contra parlamentar, enquanto durar o mandato, deverá ser analisada pela respectiva Casa dentro de vinte e quatro horas.
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