Questão 3348527

3348527 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: NTCS
Orgão: Pref. Mucajaí-RR

Provas:

Selecione a alternativa correta a respeito da prestação de serviços de advogados de acordo com o artigo 206º do ECA.

Será prestada assistência judicial gratuita a todos.

O adolescente que praticar ato infracional poderá ser processado sem defensor se estiver foragido.

Se o adolescente não tiver defensor, a defensoria pública poderá sugerir um.

O adolescente, praticante de ato infracional, poderá constituir outro advogado a todo tempo.

A ausência do defensor adiará, no prazo de 30 dias, o ato do processo.

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