- Atos AdministrativosAtributos, Características e PrerrogativasPresunção de Legitimidade
- Atos AdministrativosAtributos, Características e PrerrogativasAutoexecutoriedade
- Atos AdministrativosAtributos, Características e PrerrogativasTipicidade
- Atos AdministrativosAtributos, Características e PrerrogativasImperatividade
Avalie se os seguintes atributos dos atos administrativos estão corretamente descritos:
I. Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos: os atos administrativos são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário.
II. Autoexecutoriedade: os atos administrativos só podem ser executados pela Administração Pública com autorização dos outros poderes.
III. Tipicidade: é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos.
IV. Imperatividade: os atos administrativos são impostos a todos independentemente da vontade do destinatário.
Estão corretos apenas os conceitos: