A Resolução nº 91 de 29/09/2009 institui em seu Art. 4º que o Departamento de Pesquisas Judiciárias e o Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ serão responsáveis pela coordenação do programa de melhoria contínua do MoReq-Jus e pelo processo de acompanhamento e de validação do grau de aderência dos sistemas ao referido modelo. Em seu parágrafo único define que o programa de melhoria contínua incluirá, dentre outros,