a NR10 estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura: a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; b) estratégia e metodologia de ação; c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos duas vezes ao ano, uma análise global do PPRA, para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA deverá ser feita unicamente pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).