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Respondida
2161988
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FGV
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Promotor de Justiça
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Das Questões e Processos Incidentes
Definições e notas conceituais
Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, a constrição de bens (medidas assecuratórias penais) pode alcançar:
A
apenas os réus imputados em ação penal;
B
apenas os réus imputados em ação penal e investigados;
C
terceiros não investigados ou denunciados;
D
réus, investigados, pessoas jurídicas e familiares não denunciados;
E
apenas os réus imputados ou investigados e as pessoas jurídicas a eles ligadas.
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