A majorante do crime continuado e a minorante da participação de menor importância são objetos de apreciação pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, já que versam sobre a aplicação da pena.

Por se tratar de objeto de perícia própria, a semi-imputabilidade é apreciada exclusivamente pelo juiz presidente do Tribunal do Júri.

A tese do estado de necessidade próprio precede ao quesito "se o jurado absolve o acusador por ser mais benéfica ao réu.

Prescinde de quesito específico a hipótese de a defesa alegar tese de tentativa inidônea em favor do acusado.

Se os jurados entenderem ser o caso de condenação será formulado quesito sobre circunstância atenuante da pena alegada pela defesa.