2936901
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itabuna-BA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itabuna-BA
Provas:
Segundo a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade
Administrativa, constitui crime a representação por ato de
improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário,
quando o autor da denúncia o sabe inocente. Assinalar a
alternativa que apresenta a pena para o crime citado: