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Respondida
289682
Ano:
2018
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IF-TO
Orgão:
IF-TO
Provas:
Técnico de Assuntos Educacionais
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
O Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96) e suas alterações, preconiza que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de,
exceto
:
A
Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
B
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
C
Assegurar oferta de cursos de educação profissional e tecnológica organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de itinerários formativos únicos.
D
Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
E
Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola
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