A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

No currículo do ensino fundamental, a partir do quinto ano, será ofertada a língua inglesa.

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular obrigatório, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 4 (quatro) horas mensais.

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos, torna-se facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Os conteúdos curriculares da educação básica observarão orientação para leitura.