Quando os resultados dos exames médicos pré-admissionais concluírem pela inaptidão do candidato, caberá recurso ao diretor da SCPMSO, no prazo de dez dias, contados da ciência da decisão pelo interessado ou da data da publicação do resultado.

Nos municípios em que não exista perícia médica oficial, o exame pré-admissional poderá ser realizado pormédico indicado pela SCPMSO.

O exame médico pré-admissional será realizado no município em que o candidato à admissão no serviço público vier a ser lotado, e não no município de residência do candidato.

Os resultados dos exames complementares – hemograma, contagem de plaquetas, urina rotina e glicemia de jejum – somente serão aceitos se realizados nos 30 (trinta) dias que antecedem a data demarcação da perícia.