Em relação à realidade política, econômica e social do Brasil, julgue o item a seguir.

Mais de 100 milhões de brasileiros vivem sem acesso à coleta de esgoto e 35 milhões, sem acesso à água tratada, realidade agravada pelo fato de o saneamento básico, embora instituído por leis locais, ainda não estar previsto constitucionalmente como um direito.