Segundo a Constituição Federal, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar:
Formação básica profissionalizante, atendendo às demandas dos setores econômicos regionais.
Formação técnico-científica, para fins de atender às demandas de pesquisa do governo.
Formação integral comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
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