“Esta sensação de impunidade que quem sofre o racismo sente, porém, pode estar com os dias contados. Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), mês passado, equiparou a injúria racial ao racismo. Isso quer dizer, que a partir de agora, os tribunais poderão entender que não há mais prescrição, ou seja, pode ser julgado a qualquer tempo, independentemente, da data em que o crime foi cometido. Além disso, o crime também passa a ser inafiançável. ‘Os dois são crimes diferentes, mas têm o mesmo objetivo. Quando o STF faz essa equiparação, muda as limitações que a lei coloca, principalmente, o fato de que a injúria tinha um prazo, agora deixa de existir. O tempo antes para punir alguém que cometeu injúria, era de um a três anos, podendo chegar a no máximo oito anos, o que é um tempo curto para a Justiça’, explica Elisa.”

MARTINS, T. Após mais de 30 anos da Lei do Racismo, ser condenado ainda é raridade. In: www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/11/4964320 - acessado em 21 de novembro de 2021.

A punição do racismo é uma luta de quais movimentos sociais?