somente Universidades Públicas brasileiras podem revalidar diplomas de graduação e reconhecer diplomas de pós-graduação stricto-sensu.

para revalidar diploma de graduação ou reconhecer diploma de pós-graduação, as Universidades devem possuir curso do mesmo nível e área ou equivalente, reconhecidos, e avaliados positivamente pela CAPES, no caso da pós-graduação. O processo deve ser disciplinado pelos seus Colegiados Acadêmicos.

os diplomas só poderão ser revalidados e reconhecidos se houver acordos específicos entre o Brasil e o país de origem, assegurando esse direito.

só podem ser revalidados diplomas obtidos por cidadãos brasileiros no estrangeiro, pois os estrangeiros não podem exercer profissões de nível superior no Brasil.