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Respondida
1377973
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
UFAL
Orgão:
UFAL
Provas:
Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases
Da Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)
Sobre a revalidação e reconhecimento no Brasil de diplomas obtidos em IES estrangeiras, é possível afirmar que:
A
somente Universidades Públicas brasileiras podem revalidar diplomas de graduação e reconhecer diplomas de pós-graduação
stricto-sensu
.
B
para revalidar diploma de graduação ou reconhecer diploma de pós-graduação, as Universidades devem possuir curso do mesmo nível e área ou equivalente, reconhecidos, e avaliados positivamente pela CAPES, no caso da pós-graduação. O processo deve ser disciplinado pelos seus Colegiados Acadêmicos.
C
os diplomas só poderão ser revalidados e reconhecidos se houver acordos específicos entre o Brasil e o país de origem, assegurando esse direito.
D
só podem ser revalidados diplomas obtidos por cidadãos brasileiros no estrangeiro, pois os estrangeiros não podem exercer profissões de nível superior no Brasil.
E
quem revalida diplomas de graduação e reconhece diplomas de pós-graduação é o Ministério da Educação, que, para tanto, designa comissão de especialistas para analisar os pedidos formulados em processos através das suas Delegacias Regionais.
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