1831605
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Nova Hartz-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Nova Hartz-RS
Provas:
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para o que é vedado ao Município, E para o que não é e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Recusar fé dos documentos públicos.
( ) Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) Manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade da qual constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou de servidores públicos.