A fixação, a previsão e o efetivo empenho de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

O recolhimento, o pagamento e a liquidação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

A instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

A Tomada de Preços, o lançamento e o pagamento de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

A concorrência, a solicitação, a liquidação e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.