- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RREO: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (arts. 52 e 53)
Conforme definição da STN no que se refere ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO):
“É exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, que estabelece em seu artigo 165, parágrafo 3º, que o Poder Executivo o publicará, (1) após o encerramento de cada (2).
(3) já o divulga, há vários anos, (4). O objetivo dessa periodicidade é permitir que, cada vez mais, a sociedade, por meio dos diversos órgãos de controle, conheça, acompanhe e analise o desempenho da execução orçamentária do Governo Federal”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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Analista Técnico em Gestão Pública - Contador
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