- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
O prazo legal do estágio de convivência que precede a adoção de criança ou adolescente, observadas a idade do adotando e as peculiaridades do caso, é de, no máximo:
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