O decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Segundo o decreto, são portas de entradas às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços abaixo, exceto: