O Art. 1º do Decreto-Lei n. 25 de 30 de novembro de 1937, que organiza e define o Patrimônio histórico e artístico nacional, descreve: “Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.” Esse decreto também institui as formas de registros dos livros de tombo no seu Art. 4º, que são