Cópias das publicações do requerimento de LO e da concessão de LI (Licença de instalação) no Diário Oficial da União ou estadual e em jornal de grande circulação, de acordo com os modelos de publicação aprovados através da Resolução CONAMA 006/86.

Estudo ambiental, contendo projetos executivos de minimização de impacto ambiental, para empreendimentos instalados após a entrada em vigor da Resolução CONAMA 001/86, com vistas a seu enquadramento às exigências de licenciamento ambiental.

Recolhimento, pelo empreendedor, da taxa fixada pelo órgão de meio ambiente para a emissão de LO.

Relatório técnico de vistoria confirmando se os sistemas de controle ambiental especificados na LI foram efetivamente instalados.

Parecer técnico do órgão de meio ambiente sobre o pedido de LO.