Questão 574368

574368 Ano: 2016
Disciplina: Farmácia
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

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Farmacêutico
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Concernente à legislação sanitária de medicamentos, assinale a alternativa INCORRETA.

Apesar de os beta-lactâmicos de uso oral não constarem das listas de substâncias sujeitas a controle especial da Portaria N º 344/1998, estão sujeitos à venda sob prescrição em receituário privativo do prescritor / serviço em duas vias, sendo que uma delas deverá ser retida na farmácia.

A Portaria Nº 344/98 estabelece que a dispensação de lamivudina no âmbito do Sistema Único de Saúde seja realizada com retenção da primeira via da receita médica.

A Lei Nº 9.789/1999 estabelece que as aquisições de medicamentos, sob qualquer modalidade de compra, e as prescrições médicas e odontológicas de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, adotarão obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira (DCB).

A Lei Nº 9.789/1999 define que produto farmacêutico intercambiável é um equivalente terapêutico de um medicamento genérico, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.

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