- Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
A respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.