Questão 2663082

2663082 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG

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Agente Comunitário de Saúde
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Planejamento e GestãoPlanejamento e Programação Local

De acordo com o Art. 14 da Lei n.º 3.177/2003, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal de Montes Claros (MG), é dever do servidor público

exercer suas funções com rapidez, procurando prioritariamente resolver somente as situações procrastinatórias.

respeitar a hierarquia, com temor de representar contra qualquer comprometimento indevido e ilegal emanado de autoridade superior.

zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

apresentar, na hipótese de falta ao trabalho, em até 24 horas o atestado médico à Divisão de Recursos Humanos, com ciência ao superior imediato.

retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

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