1085616
Ano: 2019
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF
Provas:
A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.
A assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovem insuficiência de recursos está expressamente prevista e regulamentada no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1967.