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Respondida
696346
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FCC
Orgão:
MANAUSPREV
Provas:
Analista Previdenciário - Economia
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro
Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Em caso de desequilíbrio no orçamento público (déficit ou superávit fiscal),
A
as necessidades de financiamento do setor público serão tão maiores quanto menor for a capacidade arrecadadora dos governos em diferentes níveis e quanto menor for a flexibilidade dos gastos governamentais para baixo.
B
se o superávit primário for menor do que o montante requerido para o pagamento dos serviços de juros da dívida pública, o país deve declarar moratória da dívida externa.
C
um déficit público nominal pode ser financiado apenas por emissão monetária, uma vez que a incapacidade do governo em honrar seus compromissos financeiros levaria o mercado a automaticamente rejeitar a compra de títulos públicos.
D
a obtenção de um superávit primário é suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas.
E
um déficit primário do setor público significa necessariamente que os gastos estão excessivamente elevados por conta de má gestão dos recursos públicos.
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