Questão 935901

935901 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

É incorreto afirmar ser função institucional do Ministério Público:

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo medidas necessárias a sua garantia.

promover o inquérito civil e, privativamente, a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

exercer o controle externo da atividade policial, na forma de suas leis orgânicas.

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