Questão 1099991

1099991 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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ECAEspecialDa Prática de Ato Infracional

Assinale a alternativa correta nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

O adolescente que cometer ato infracional será transportado em compartimento fechado de veículo policial.

Excepcionalmente, a internação decretada pela autoridade judiciária poderá ser cumprida em estabelecimento prisional.

Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, o adolescente poderá ser conduzido em compartimento fechado de veículo policial.

A criança apreendida em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhada ao Ministério Público competente

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