no nível local deve obedecer às definições de prioridade por parte do Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde (CNS).

é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada, devendo ser definido pelos gestores e pelas instâncias legislativas das diferentes esferas de gestão.

deve obedecer às definições do CNS, pois deve haver harmonia e padronização nos diferentes estados da federação.

é obrigatório em todo o país, sendo facultativo apenas para os municipios com menos de 100 mil habitantes.

deve observar as diretrizes do CNS, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.