De acordo com o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019, em seu CAPÍTULO IV, DA GESTÃO DO PLANO, Seção I, Aspectos Gerais, Art. 12. A gestão do PPA 2016-2019 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar o alcance dos Objetivos e das Metas, sobretudo para a garantia de acesso às políticas públicas pelos segmentos populacionais mais vulneráveis, e busca o aperfeiçoamento: