Magna Concursos
2937026 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itabuna-BA
Provas:
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.111/2008 — Plano Diretor, sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.
( ) A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
( ) O EIV poderá ser realizado pelo Poder Executivo ou pelo interessado e será apreciado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
 

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