O instrumento convocatório deverá conter anteprojeto de engenharia, no caso de contratação integrada, com elementos técnicos que permitam a caracterização da obra ou do serviço e a elaboração e comparação, de forma isonômica, das propostas a serem ofertadas pelos particulares.

Na contratação semi-integrada, o projeto básico poderá ser alterado pela licitante para contemplar as alterações decorrentes das liberalidades constantes no edital, desde que aprovadas pela diretoria da área demandante, uma vez demonstrada a superioridade das inovações em termos de redução de custos, aumento da qualidade, redução do prazo de execução, facilidade de manutenção e operação.

O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.

Se a licitante apresentar proposta de alteração de projeto básico que venha a ser aprovada pela diretoria da área demandante, os riscos decorrentes de fatos supervenientes deverão ser alocados na matriz de risco como sendo responsabilidade integral da contratada, que deverá arcar integralmente com os custos e efeitos decorrentes da alteração que se mostrarem associados às parcelas alteradas.