Avalie se, de acordo com a Lei 9394/96 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Estão corretas: