Questão 2596188

2596188 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-GO

Provas:

Nas infrações penais de menor potencial ofensivo submetidas à ação penal de iniciativa privada:

cabem transação penal e suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público;

cabem transação penal e suspensão condicional do processo, mediante proposta do querelante;

cabe apenas suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público;

cabe apenas suspensão condicional do processo, mediante proposta do querelante;

não cabem transação penal e suspensão condicional do processo.

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