Questão 1885947

1885947 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Roraima - RRLei Complementar 53/2001: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis

Em relação aos servidores civis de Roraima, assinale a opção correta.

O acidente sofrido no percurso da residência para o trabalho, e vice-versa, não se equipara a dano físico apto a ensejar licença por acidente em serviço.

O auxílio-natalidade, por motivo de nascimento de filho, corresponde a 10% dos proventos de secretário de Estado.

A cardiopatia grave não é causa de aposentadoria por invalidez.

O auxílio-funeral é devido à família tanto de servidor falecido na atividade quanto de servidor falecido que já estava aposentado.

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